POLÍTICA DE PRIVACIDADE
SEÇÃO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso,
armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e
visitantes do aplicativo Avicalc, com a finalidade de demonstrar absoluta
transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos
de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem
gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do aplicativo
Avicalc e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do aplicativo Avicalc,
desenvolvido por AVIBRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS
AVICOLAS LTDA, com sede na Br 158, Km 102,3 Linha Humaitá, interior de Cunha
Porã – Santa Catarina, denominada “Corti Avioeste”.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o
Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em
decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o
usuário a consultar periodicamente esta seção.
SEÇÃO 2 - COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO
VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte
forma:
• Quando o usuário cria uma conta/perfil na plataforma Avicalc: esses dados
são os dados de identificação básicos, como nome completo, E-mail
CPF/CNPJ. A partir deles, podemos identificar o usuário e o visitante, além de
garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. Ficam
cientes os usuários e visitantes de que seu perfil na plataforma estará acessível
a todos demais usuários e visitantes da plataforma Avicalc.
• Quando um usuário e visitante acessa o aplicativo Avicalc: as informações
sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor
experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as
palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um
documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de
onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de
acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.
• Por intermédio de terceiro: a plataforma Avicalc recebe dados de terceiros,
como Google, quando um usuário faz login com o seu perfil de um desses sites.
A utilização desses dados é autorizada previamente pelos usuários junto ao
terceiro em questão.
SEÇÃO 3 - QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E
VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:
Dados para a criação da conta/perfil na plataforma: Dados do Agente
comercial: nome completo, E-mail CPF/CNPJ. Dados do cliente: Nome, E-mail,
Telefone, Cep, UF, Bairro, Cidade, Número, Rua, Integração, Agente comercial
• Dados relacionados a contratos: diante da formalização do contrato de compra
e venda ou de prestação de serviços entre a plataforma e o usuário e visitante
poderão ser coletados e armazenados dados relativos a execução contratual,
inclusive as comunicações realizada entre a empresa e o usuário.
SEÇÃO 4 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM
ARMAZENADOS?
Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante
o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades
previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da
Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando
os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o
término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da
referida lei:
I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização
dos dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de
dados dispostos nesta Lei;
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que
anonimizados os dados.
SEÇÃO 5 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a
proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de
destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro,
como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário,
como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se
compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos
seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos
limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso
sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
SEÇÃO 7 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes
a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas
publicamente com os outros usuários.
Os dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente em sistemas de
busca e dentro da plataforma, sendo permitido ao usuário modificar tal
configuração para que seu perfil não apareça nos resultados de busca de tais
ferramentas.
SEÇÃO 8 - OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A
TERCEIROS?
Os dados pessoais podem ser compartilhados com a plataforma Google.
Os terceiros indicados recebem os dados na medida do necessário para permitir
que eles realizem os serviços contratados.
Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de
transação de pagamento, informamos que cada qual tem sua própria política de
privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de
privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por
esses fornecedores.
Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países
diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às
leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão
localizados.
Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo o
processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros
países.
Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais
regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa
plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites
e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.
SEÇÃO 9 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador
do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas
à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como
local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante
para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar
os serviços da plataforma.
O usuário e o visitante da plataforma Google manifesta conhecer e aceitar que pode
ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de
cookies.
O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o
navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site.
Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu
navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador
é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies,
porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a
capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
SEÇÃO 10 - CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário
está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de
cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a
veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto
deve entrar em contato através do e-mail: dpo@avioeste.com.br
SEÇÃO 11 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento,
então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua
publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão
notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais
modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas
normas.
Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários
podem ser transferidas para os novos proprietários para que a permanência dos
serviços oferecidos.
SEÇÃO 12 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado
integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se
encontra a sede da empresa.
SEÇÃO 13- ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA
A Corti Avioeste reserva-se o direito de alterar a presente política em qualquer
momento.
Data do Documento: 07.08.2024
Responsável pela elaboração: Júnior Galera
Documento Público (Site)
